COLUNA SAQUE

Por Rogaciano Medeiros

 

NOVA LEGISLAÇÃO

O caso do blogueiro Luís Pablo, que usava informações confidenciais para atacar o ministro Flávio Dino, do STF, com interesses políticos, recoloca na ordem do dia da sociedade a discussão sobre os limites legais, a função do jornalismo e da mídia, de modo geral, em uma democracia constitucional. É preponderante uma nova legislação, a realidade mudou radicalmente.

 

SAÍDA DEMOCRÁTICA

As big techs, que Flávio Bolsonaro tanto defende, com o falso argumento de “liberdade de expressão”, são as responsáveis pela proliferação de blogueiros despreparados para lidar com área tão estratégica como é hoje a comunicação de massa, desprovidos dos mais elementares valores republicanos, incapazes de tratar a informação como bem público. A saída democrática e a regulação.

 

APOIO RELEVANTE

Agora com apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o resgate da obrigatoriedade do registro profissional para o exercício do jornalismo, extinto pelo próprio STF, é uma luta antiga da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). A exigência, sem dúvida alguma, fortalece, e muito, o esforço nacional de combate e prevenção às fake news. Bem-vindo.

 

PARA RELEMBRAR

A cassação da exigência do diploma de nível superior e da obrigatoriedade do registro profissional para o exercício do jornalismo ocorreu em novembro de 2006, monocraticamente, pelo ministro Gilmar Mendes, e foi confirmada pelo pleno do STF em junho de 2009. O único voto contra foi de Marco Aurélio Mello. A decisão favoreceu as grandes corporações midiáticas.

 

CONSELHO AJUDARIA

Mais do que a volta da exigência do diploma de nível superior e a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício do jornalismo, a triste realidade, marcada por fake news em massa, negacionismo e vale tudo, degradações geradas pelas big techs, exige a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo e normativo. A hora é esta.