Trabalho análogo à escravidão no Brasil
No artigo, o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ, Álvaro Gomes, aborda a trajetória de fiscalização de trabalhadores em condições análogas à de escravo entre 1995 a 2022 no Brasil.
No Brasil de 1995 a 2022, foram encontrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho 60.251 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Desde a lei Áurea de 1888, que aboliu a escravidão formal, até os nossos dias, a sociedade convive com a vergonha do trabalho forçado. (https://sit.trabalho.gov.br/radar/)
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a partir da convenção 29 aprovado na 14ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra em 1930, considera no seu Art. 2º que ‘trabalho forçado ou obrigatório’ designará todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade.
Na legislação brasileira a redação dada em 2003 ao Art. 149 do Código Penal Brasileiro no seu artigo 1º considera crime com pena de 02 a 08 anos de reclusão “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Só nos dois primeiros meses de 2023 foram resgatadas 523 pessoas que estavam na condição análoga a de escravo, em 2021 foram 1959 pessoas e em 2022 este número chegou a 2.575. Sem dúvida vivemos ainda resquícios da escravidão, sem contar o número de trabalhadores na informalidade e no de desempregados vivendo em situação degradante muitos dos quais em situação de rua.
No que pese o mundo ter evoluído de forma extraordinária com novas tecnologias, os benefícios desta evolução são direcionados para o lucro dos que se apropriaram das empresas e dos meios de produção, onde a grande parte da população enfrenta as mais diversas dificuldades e os poderosos capitalistas se apoderam de lucros exorbitantes às custas da miséria, da fome e da exclusão dos responsáveis pela riqueza produzida.
No esforço para diminuir a fome e a exclusão social os governos democráticos e com preocupações sociais, implementam políticas públicas para beneficiar esta parcela, onde encontra sérias resistências daqueles que querem manter a exploração similar a escravidão, afinal se estes excluídos tiverem acesso aos direitos básicos, não vão se submeter ao trabalho análogo a escravidão.
*Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ
