Fake News mata, o crime não pede prosperar
No artigo, o diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ, Álvaro Gomes, aborda a responsabilidade dos meios de comunicação nas informações transmitidas a população.
Os meios de comunicação precisam ter responsabilidade nas informações transmitidas a população. Saber a verdade se constitui num direito de todo cidadão, a divulgação de notícias distorcidas, fora de contexto e falsas são extremamente prejudiciais a sociedade. Toda vez que se fala em qualquer ajuste para coibir o crime, a gritaria da direita é geral, dizem “isso é censura!” Com a expansão das redes sociais a situação vem se agravando e a banalização da morte vem se naturalizando.
Na pandemia da covid-19 as fake News foram responsáveis por milhares de mortes, através de mentiras, verdadeiras campanhas contra a vacinação, contra as medidas preventivas, divulgação de medicamentos sem nenhum benefício para o tratamento, mas com efeitos colaterais muito graves. Para além da covid, pessoas inocentes sofrem graves consequências e são até assassinadas brutalmente.
Vejamos apenas como exemplo dois casos a partir das redes sociais: Osil Vicente Guedes, de 49 anos, após uma acusação falsa de que ele teria roubado uma moto em Guarujá-São Paulo, morreu depois de ter sido linchado por populares, 03/05/23. Ele trabalhava com reciclagem, era inocente e uma pessoa honesta. A moto que ele estava foi emprestada pelo dono e não roubada como divulgado. Um outro caso ocorrido em 2014, foi de Fabiane Maria de Jesus, linchada após acusação falsa de ter sequestrado uma criança para rituais de magia negra. (G1, 08/05/23)
O esforço para aprovar o projeto PL 2630/2020 que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, responsabilidade e Transparência na Internet, não foi suficiente para transformá-lo em lei. A extrema direita especialista na difusão de fake News se movimentou nas redes sociais e até mesmo o google se envolveu na campanha contra a aprovação do projeto. Se o congresso nacional não se posicionou, o supremo precisa fazer valer os princípios constitucionais.
O crime não pode prosperar, a Constituição Brasileira assegura que todos são iguais perante a lei e o código civil no seu artigo 186 reza que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Ninguém pode estar acima da lei. Não existe liberdade para cometer crime seja a partir das Big Techs e redes sociais ou fora delas. Que o Supremo faça prevalecer a Constituição.
*Álvaro Gomes é diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia e presidente do IAPAZ
