Governo quer reduzir FGTS para atacar os direitos

Em mais uma forma de prejudicar o trabalhador e beneficiar os empresários, o governo avalia reduzir, de 8% para 6%, a contribuição das empresas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sobre o salário dos funcionários. A medida inclui ainda a redução do imposto que financia o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Como se não bastasse a falta de ações para socorrer as milhares de pessoas desempregadas por conta da pandemia de Covid-19, o governo alega a necessidade de diminuir custos para as empresas com o intuito de estimular a criação de empregos, compensada pelo aumento das contratações formais. Conversa fiada.

Na prática, a redução da contribuição do FGTS representaria perdas para os trabalhadores. Seriam menos recursos depositados no fundo, espécie de poupança compulsória utilizada, normalmente, no momento da demissão sem justa causa. 

Economistas afirmam que este tipo de medida, que incide na redução da folha salarial das empresas não é eficaz para a geração de empregos. Pelo contrário. Colabora apenas na lucratividade dos empresários. Políticas direcionadas à demanda, com investimento público e criação de frentes de trabalho seriam mais indicadas.