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[Participação dos sindicatos na regulamentação do teletrabalho]

Participação dos sindicatos na regulamentação do teletrabalho

Postado dia: 03/05/2021 - 13:56

Sem saber que duraria tanto, o teletrabalho se tornou realidade para milhões de brasileiros durante a pandemia de Covid-19. Com a modalidade foi garantido o isolamento social, mas a falta de regulamentação é prejudicial. Dos 80,2 milhões de ocupados e não afastados, 9,1% ou mais de 7,3 milhões de pessoas estavam em trabalho remoto em novembro passado, segundo o  Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).


Reclamações sobre falta de infraestrutura, maior carga de trabalho e gastos adicionais com energia, internet e telefone são apontadas por profissionais de diversas áreas. Os efeitos colaterais de trabalhar em uma modalidade sem regulamentação também resulta em outros problemas, como doenças físicas e mentais, pois as regras e direitos da relação empregador-empregado não estão estabelecidos. 


O teletrabalho foi incluído na legislação por meio da reforma trabalhista, em 2017, no governo Temer, e é previsto pelo artigo 75 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, a nova lei liberou modelos flexíveis de contratação e de prestação de serviços para as empresas e foram esquecidas questões, como a própria jornada de trabalho. 


Para amenizar os impactos do trabalho remoto, é imprescindível que a legislação seja aperfeiçoada e que a regulamentação através de negociação coletiva com os sindicatos aconteça. Além de respeitar as pausas para alimentação e descanso dos trabalhadores, controle de jornada, pagamento de hora extra e estabelecer responsabilidade para o empregador e a proteção da saúde com regras de ergonomia.