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[Sem garantir inclusão, Lei de Cotas faz 30 anos ]

Sem garantir inclusão, Lei de Cotas faz 30 anos 

Postado dia: 26/07/2021 - 15:43

A Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), completou 30 anos. Mas, infelizmente, a inclusão ainda não é uma realidade no Brasil.


De acordo com a regra, as empresas que têm entre 100 e 200 funcionários devem destinar 2% das vagas para pessoas com deficiência. Já as empresas com mais de 1.001 trabalhadores que devem ter 5% dos postos de trabalho reservados para o grupo. 


Mas, poucas empresas cumprem a legislação. É o caso da Caixa. Em 2019, apenas 1,75% dos empregados do banco eram PCDs. Vale lembrar que a instituição financeira só convocou PCDs após ter sido obrigada judicialmente, em ação movida do Ministério Público do Trabalho.  


Antes da pandemia, segundo estudos, o país tinha 475 mil pessoas com deficiência com a carteira assinada. O número representa 1% do total de pessoas empregadas no Brasil. Muito pouco. 


Entre as pessoas com deficiência, há grupos com maior ou menor dificuldade para conseguir um emprego. A deficiência física ou motora tem mais empregabilidade do que a deficiência intelectual, apontam pesquisas.