CNPC debate equacionamento dos fundos previdência
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) incluiu a proposta de congelamento do equacionamento de déficits dos fundos de previdência fechados em 2022, na pauta da reunião desta quarta-feira (29/6). Planos de previdência como Previ e Funcef seriam beneficiados pela medida.
A proposta é resultado de discussão conjunta entre Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp) e representante dos patrocinadores e instituidores no Conselho.
O presidente da Anapar e conselheiro do CNPC, Marcel Barros, aponta que os déficits originados em 2021 decorrem de uma situação conjuntural inesperada da economia global no segundo semestre do ano passado. “É um desequilíbrio momentâneo dos planos, por isso é salutar a aprovação do congelamento em 2022”, diz.
Para ele, a realização de mais um equacionamento prejudicará participantes e assistidos de planos que já estão pagando por déficits anteriores e também os patrocinadores. O congelamento pode dar o tempo necessário para que os planos se reequilibrem.
Este é o mesmo entendimento do diretor-presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que prevê a recuperação dos ativos ainda no decorrer de 2022, o que eliminaria ou amenizaria a realização de equacionamentos desnecessários. “Verificamos uma forte oscilação dos mercados em 2021 que prejudicou o desempenho dos ativos e dos planos, porém comprovamos, através da realização de um estudo técnico bastante robusto, que a situação tem caráter conjuntural”, acrescentou.
Além da análise da proposta de congelamento dos equacionamentos, a pauta da próxima reunião do CNPC inclui a operacionalização do CNPJ por Plano e os avanços da elaboração da regulação e da atualização do sistema, preparados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Previc, e a análise da proposta de aperfeiçoamento das regras para a gestão e utilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) das entidades fechadas.
Para o secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, esses temas são muito importantes e a categoria precisa acompanhar de perto a sua tramitação.
Fonte: Feebbase
