Luta pela inclusão social das PCDs continua
A luta pela inclusão social das PCDs ainda tem muito para avançar. Por isso, nesta quarta-feira (21/09), Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência – definido em 2005, pela Lei nº 11.133 –, cobra políticas públicas e o comprometimento da sociedade.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência determina como fundamental a promoção da qualidade de vida da PCD. Há um conjunto de leis sobre direitos específicos e amparo para esse grupo, entre elas as que garantem dedução de Imposto de Renda, integração social, reserva de 2% a 5% de vagas em empresas com 100 ou mais empregados.
Só que a realidade é outra. Segundo o Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2020, os empregos formais para pessoas com deficiência representam 1% do total de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De 46,63 milhões de profissionais com carteira assinada, só 486 mil são PCDs.
Já os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o número de pessoas com deficiência e reabilitados desligados no país é maior do que o de contratações, o cenário piorou na pandemia de Covid-19.
