Anistia é pacto com golpe 

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que perdoa criminosos que atacaram as sedes dos Três Poderes, agora pode ser votada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

 

A tentativa de golpe, promovida por bolsonaristas inconformados com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou na depredação das instituições da República. Tratar o episódio como passível de perdão é uma afronta à democracia e ao povo brasileiro que defendeu o processo eleitoral e as urnas nas ruas.

 

A justificativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o país “precisa de pacificação” não passa de cortina de fumaça. A verdadeira pacificação que o projeto oferece é com o autoritarismo e com as forças que querem o Brasil de joelhos diante de um projeto fascista e excludente.

 

Anistiar crimes dessa gravidade é abrir espaço para que novos ataques sejam planejados, com a certeza da impunidade. A democracia não se sustenta com omissão, nem com conivência institucional.

 

É preciso denunciar com firmeza esse conluio entre setores da extrema direita e do Congresso. O que está em jogo não é apenas a punição de criminosos, mas a preservação do Estado Democrático de Direito.