Penhor continua sendo exclusivo da Caixa

Em mais uma importante vitória para a categoria bancária, a CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (08/10), o projeto de lei complementar que visava retirar a exclusividade da Caixa na operação de penhor de bens móveis. A decisão foi tomada após a aprovação do parecer do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que recomendou a rejeição da proposta.

 

A tentativa de enfraquecer a Caixa e avançar com a abertura do serviço de penhor para empresas privadas aproveitou a distração causada pelo foco dos empregados na luta pelo Saúde Caixa, permitindo que a proposta tramitasse com pouca visibilidade.

 

No parecer, Daniel Almeida destacou que o penhor operado pela Caixa é uma modalidade de crédito com um papel essencialmente social. Segundo ele, o serviço é fundamental para garantir acesso ao crédito a parcelas mais vulneráveis da população, com condições seguras, transparentes e com taxas significativamente mais baixas do que as praticadas no mercado privado.

 

Com a rejeição na CDE, o projeto segue agora para análise na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) onde passará por nova avaliação.