Soberania democrática: Lula veta dosimetria

Em ato carregado de simbolismo político, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023), aprovado pelo Congresso Nacional, o qual concede a Jair Bolsonaro, generais e outros aliados golpistas, privilégios jurídicos e atenuação das penas já estabelecidas, em consequência da conspiração para golpe de Estado.

 

O veto foi assinado pelo presidente justamente no dia 8 de janeiro, na quinta-feira, data que marcou os três anos do terrorismo praticado contra os três poderes por bolsonaristas, que quebraram totalmente as dependências do Executivo, Legislativo e Judiciário. 

 

O projeto aprovado pela maioria golpista do Congresso beneficiaria diretamente os nomes centrais do governo anterior, atualmente condenados pelo STF por participação em atos contra a ordem democrática, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais de alta patente como Braga Netto (ex-Casa Civil), Augusto Heleno (ex-GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa).

 

Ao vetar o projeto, Lula assegura que os condenados enfrentem o rigor da lei na proporção da gravidade dos atos criminosos praticados, sem atalhos jurídicos criados posteriormente para salvá-los.

 

Diante da memória vergonhosa do golpe militar de 1964, que até hoje segue impune, é dever do Estado reafirmar a soberania democrática do país e garantir a punição dos que atentarem contra as instituições, impedindo que rupturas institucionais voltem a ser normalizadas ou anistiadas.