Governo derruba ameaça ao jovem trabalhador
O governo acaba de vetar integralmente o projeto de lei 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que cria um contrato especial de emprego, que reduz a proteção trabalhista, para jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal.
Por Ana Beatriz Leal
As ameaças não param de rondar os trabalhadores. É inacreditável a vontade de parlamentares conservadores de acabar com direitos e prejudicar o povo, o que contradiz a razão de existir o Congresso Nacional. O governo acaba de vetar integralmente o projeto de lei 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que cria um contrato especial de emprego, que reduz a proteção trabalhista, para jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal.
O contrato teria duração de seis a 24 meses, com previsão de redução de encargos para as empresas, a exemplo da diminuição da alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição patronal à Previdência Social.
Em meio ao debate sobre a importância de acabar com a escala 6x1, entre os pontos considerados problemáticos do PL aprovado pelo Congresso no fim de maio, após passar pela Câmara dos Deputados e Senado, está a jornada de até 44 horas semanais para os jovens trabalhadores, o que compromete a formação educacional deste grupo.
O governo também argumentou que o contrato especial pode incentivar a substituição de empregos regidos pelas regras atuais da CLT (da Consolidação das Leis do Trabalho), além de afrontar princípios constitucionais de valorização do trabalho e da seguridade social.
