Novas regras para entregadores de aplicativo
Entre os principais pontos está a criação de uma remuneração mínima por entrega. A proposta prevê pagamento base de R$ 10,00 por serviço realizado, valor superior aos cerca de R$ 7,50 pagos atualmente pelas plataformas, além de um adicional por quilômetro percorrido nas corridas mais longas.
Por Caio Ribeiro
O governo federal apresentou um conjunto de propostas consideradas prioritárias para garantir melhores condições de trabalho e remuneração a entregadores que atuam por meio de aplicativos no país. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e buscam estabelecer regras mínimas para a atividade, que cresceu rapidamente nos últimos anos.
Entre os principais pontos está a criação de uma remuneração mínima por entrega. A proposta prevê pagamento base de R$ 10,00 por serviço realizado, valor superior aos cerca de R$ 7,50 pagos atualmente pelas plataformas, além de um adicional por quilômetro percorrido nas corridas mais longas.
Segundo o governo, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual das plataformas digitais e garantir parâmetros mínimos de renda e proteção para a categoria. As propostas foram construídas a partir de diálogo com representantes dos trabalhadores e deverão integrar o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos em tramitação na Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o Congresso avance na análise da regulamentação ainda neste semestre. A iniciativa faz parte da agenda do governo para ampliar direitos e estabelecer regras mais claras para trabalhadores de plataformas digitais no Brasil.
