Bolsonaristas promovem PEC da Escravidão
A PEC da extrema direita não representa a "escolha" definida pela OIT: trata-se de escolher entre receber menos ou perder o emprego.
Por Juliana Ambrozi
Senadores bolsonaristas propõem escala 7x0 em resposta à campanha que busca o final da escala 6x1. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) consiste em um modelo trabalhista que aumenta a jornada de trabalho, reduz salários e diminui o valor de verbas rescisórias como FGTS, férias e 13º salário.
A proposta age contra conquistas históricas dos empregados e vai totalmente de encontro à PEC contra a escala 6x1, que defende a redução da jornada de trabalho das atuais 44h semanais para 40h, sem redução salarial ou de outros benefícios de direito do trabalhador.
O texto da matéria propõe que o empregado negocie jornadas de trabalho diferentes diretamente com o empregador, recebendo remuneração proporcional às horas trabalhadas, perdendo, assim, a garantia do salário-mínimo mensal. A proposta ainda abre brechas para uma escala sem descanso aos trabalhadores.
O projeto de lei conta com a assinatura de 41 senadores, incluindo o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro. A proposta é de autoria de Rogério Mariño (PL-RN), possível candidato a vice-presidente pelo PL.
A chamada “PEC da Escravidão” abala garantias básicas de trabalho digno, conceito da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece limitação saudável de jornada, igualdade de gênero, tempo em família, produtividade e poder pleno de escolha do trabalhador.
A PEC da extrema direita não representa a "escolha" definida pela OIT: trata-se de escolher entre receber menos ou perder o emprego. Segundo o advogado Antonio Megale, que representa o Banco Nacional do Brasil (CUT Nacional), essa proposta também viola a Convenção nº 98 da OIT, por dificultar a negociação coletiva.
Apesar do apoio manifestado por empresariados que só tem à ganhar com a escala da escravidão, como o presidente da Abrasel-BA (Associação de Bares e Restaurantes na Bahia), Júlio Calado, cuja defesa é de que “um jovem que está entrando no mercado pode querer dedicar mais tempo ao trabalho para ganhar experiência”, os movimentos sindicais e senado esquerdista continua trabalhando para efetivar o fim da escala 6x1 no Brasil e impedir que qualquer outro modelo trabalhista que fira a garantia de direitos básicos e dignos ao trabalhador seja tramitado.
