Crimes sexuais contra crianças terão punição maior
O texto endurece as punições para a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material de violência sexual infantil, especialmente quando os crimes forem cometidos pela internet ou redes sociais. Também amplia a possibilidade de infiltração policial em ambientes virtuais para investigar esse tipo de delito.
Por Caio Ribeiro
O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto endurece as punições para a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material de violência sexual infantil, especialmente quando os crimes forem cometidos pela internet ou redes sociais. Também amplia a possibilidade de infiltração policial em ambientes virtuais para investigar esse tipo de delito.
Outra novidade é o aumento das penas quando houver uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciar vítimas. A punição também será mais severa para quem se aproveitar de relações de confiança, autoridade ou convivência familiar para cometer os crimes.
Além do reforço na repressão aos crimes, o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Segundo dados citados no relatório da proposta, entre janeiro e julho de 2025, a SaferNet Brasil registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, alta de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.
