Maioria das plataformas não protege menores
O estudo analisou 25 serviços, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos e plataformas de comércio eletrônico. Segundo a pesquisa, a maioria das plataformas só verifica a idade do usuário para liberar funcionalidades específicas, enquanto outras utilizam serviços terceirizados, como envio de documentos ou reconhecimento facial.
Por Caio Ribeiro
A imensa maioria das plataformas digitais (84%) mais populares entre crianças e adolescentes não adota mecanismos seguros de aferição de idade no momento do cadastro. A constatação é do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).
O estudo analisou 25 serviços, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos e plataformas de comércio eletrônico. Segundo a pesquisa, a maioria das plataformas só verifica a idade do usuário para liberar funcionalidades específicas, enquanto outras utilizam serviços terceirizados, como envio de documentos ou reconhecimento facial.
O levantamento também identificou divergências entre as classificações etárias informadas pelas próprias empresas, lojas de aplicativos e órgãos de classificação indicativa. Outro ponto de preocupação é a falta de transparência: apenas seis dos 25 serviços analisados divulgam relatórios com dados sobre o Brasil, e somente um informa como aplica a política de idade mínima.
Os dados reforçam os desafios para a implementação do ECA Digital, que estabelece novas obrigações às plataformas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, sob fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
