Pix terá prazo maior contra fraudes

Entrou em vigor uma nova regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções feitas por meio do MED (Mecanismo Especial de Devolução), ferramenta utilizada em casos de golpes e fraudes envolvendo o Pix. A mudança busca reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e proteger consumidores, comerciantes e prestadores de serviços contra o uso indevido do mecanismo por criminosos.

 

A principal alteração beneficia quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o valor devolvido após uma contestação fraudulenta. Com o novo prazo, o recebedor terá mais tempo para reunir documentos e comprovar que a transação foi regular, reduzindo o risco de prejuízos financeiros. A medida também fortalece o combate a um golpe em que criminosos realizam um pagamento, solicitam um estorno por outra chave Pix e, posteriormente, acionam o MED para tentar receber o valor novamente.

 

O Banco Central esclarece que a ação continua sendo destinada exclusivamente a casos de fraude, golpe ou falha operacional, não podendo ser utilizado para cancelar compras, desfazer transferências feitas por engano ou resolver desacordos comerciais. A expectativa é que a ampliação do prazo aumente a segurança nas operações e reduza as tentativas de fraude, preservando a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.