Decisão sobre fim da 6x1 em até 45 dias
O PL prevê 8h diária e redução da carga horária para 40 horas semanais. O texto ainda veda a redução salarial e inclui diversas categorias, como doméstica, comerciário, atleta, aeronauta, radialista e outras abrangidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e leis especiais.
Por Itana Oliveira
Com o compromisso de fortalecer a democracia social e colocar o bem-estar da população no centro das decisões, o governo federal enviou ao Congresso, o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 sem redução salarial. A medida tramita em regime de urgência constitucional, portanto precisa ser votada em até 45 dias.
O PL prevê 8h diária e redução da carga horária para 40 horas semanais. O texto ainda veda a redução salarial e inclui diversas categorias, como doméstica, comerciário, atleta, aeronauta, radialista e outras abrangidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e leis especiais.
As escalas 12hx36 continuam sendo permitidas, desde que ajustadas através de acordo coletivo, respeitando o mesmo limite de horas semanais. Com o PL, o governo se descola da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que pode ser travada pela extrema direita na tentativa de prejudicar o governo e os trabalhadores.
Importante destacar que as elites nunca engoliram a medida, e pressionam os parlamentares alinhados ao projeto ultraliberal para impedir o avanço no Congresso Nacional.
