Ação contra fraudes e violência nas redes sociais
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam aplicadas, de forma imediata, medidas judiciais contra as redes sociais devido à omissão em casos relativos à disseminação de notícias falsas, fraudes e violência digital.
Por Ana Beatriz Leal
Uma iniciativa importante para conter as quadrilhas especializadas em golpes na internet e as fábricas de fake news, que tanto provocam prejuízos, desordem, desinformação e atentam contra a democracia. A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam aplicadas, de forma imediata, medidas judiciais contra as redes sociais devido à omissão em casos relativos à disseminação de notícias falsas, fraudes e violência digital.
Para a AGU, que se refere à apreciação da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a medida é importante diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.
O pedido se sustenta sobretudo diante dos recentes episódios de golpes nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do órgão. Medida necessária para desfazer a ideia que a internet é terra sem lei.
