Audiência no STF sobre pejotização do Brasil

A discussão sobre a pejotização no Brasil, ou seja, a contratação de profissionais como pessoa jurídica para funções que tradicionalmente pertencem a empregados celetistas, ganha novos capítulos com a intervenção do STF. O Supremo Tribunal Federal promove audiência pública para discutir o tema no dia 10 de setembro.  
 

A Corte suspendeu todos os processos que discutem o tema. A audiência ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que trata de três questões: legalidade da contratação por meio de PJ, competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude nas relações e a definição de quem deve comprovar eventuais irregularidades, o trabalhador ou a empresa.
 

A legalização da pejotização é um perigo para os trabalhadores, que já têm sofrido com os impactos da reforma trabalhista de Temer. A liberação indiscriminada da modalidade vai levar à precarização das relações de trabalho, à informalidade e ao enfraquecimento das negociações coletivas, além do impacto negativo na arrecadação previdenciária.