Menos taxas, mais direitos: CNH automática avança

A Medida Provisória do Bom Condutor representa um avanço concreto contra a burocracia excessiva e os custos impostos à população trabalhadora. Desde a implementação da política, mais de 323 mil pessoas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou pagar taxas, exames e procedimentos administrativos que historicamente penalizam quem vive do próprio trabalho.

 

 

Além de simplificar processos, a medida gerou impacto direto no orçamento das famílias. O valor economizado com as renovações automáticas chega a R$ 226 milhões, recursos que antes eram drenados por um sistema caro, ineficiente e excludente. A maioria dos beneficiados pertence às categorias B e AB, que concentram trabalhadores que dependem do carro ou da moto para se deslocar, trabalhar e garantir renda.

 

 

A política tem alcance nacional e evidencia a importância de um Estado ativo na garantia de direitos. O Sudeste concentra o maior número de renovações, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte também registram adesão expressiva. Entre os condutores profissionais, predominam as categorias ligadas ao transporte coletivo e de passageiros, setores fundamentais para a mobilidade urbana e para a economia popular.

 

 

A renovação automática é destinada a condutores inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. O benefício não se aplica a todos, como no caso de motoristas acima de 70 anos ou com restrições médicas, mas aponta um caminho necessário: reduzir a lógica punitiva e mercantilizada do Estado, fortalecendo políticas públicas que reconhecem o bom comportamento, aliviam o bolso da população e garantem direitos sem transformar serviços essenciais em fonte de lucro.