Congresso em causa própria

Enquanto milhões de trabalhadores enfrentam arrocho salarial e perda de direitos, o Congresso Nacional mostrou agilidade incomum para votar e aprovar reajustes salariais para os servidores do próprio Legislativo. As medidas abrem brechas para pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46 mil e criam gratificações que podem chegar a 100% do salário, aprofundando privilégios em plena crise social.

 

 

A tramitação foi relâmpago. Deputados aprovaram o regime de urgência e, na sequência, votaram os projetos sem debate público qualificado. O texto que reajusta os salários dos servidores do Senado, já aprovado anteriormente pelos senadores, segue agora para sanção presidencial. A proposta prevê aumentos anuais na remuneração básica até 2029, além da ampliação das gratificações para cargos especiais.

 

 

Na Câmara dos Deputados, o reajuste aprovado é de 9,25% para servidores efetivos e de carreira e de 8,63% para ocupantes de cargos de confiança. O pacote inclui ainda a concessão de folgas proporcionais aos dias trabalhados, de um dia a cada dez até um dia a cada três, com possibilidade de conversão em pagamento em dinheiro. Soma-se a isso a gratificação por produtividade, que pode alcançar 100% do salário, permitindo, na prática, a duplicação da remuneração mensal.

 

 

O episódio escancara a lógica de um Parlamento que trava debates sobre o fim da escala 6x1 e outras pautas sociais urgentes, mas age com rapidez quando o assunto são benefícios internos. A opção política é explícita: privilégios seguem avançando, enquanto direitos da classe trabalhadora permanecem bloqueados, reforçando um modelo ultraliberal que subordina o interesse público ao atendimento das pretensões de uma ínfima minoria.