Mais acolhimento às mães estudantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a proteção a estudantes grávidas, puérperas, lactantes e adotantes em prol de garantir permanência na educação básica e superior. O texto aguarda analise conclusiva da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aprovado, seguirá para o Senado.

 

Uma em cada cinco mulheres que abandonam os estudos apontam a gravidez como motivo da evasão, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios). Buscando reverter este cenário, o projeto determina que escolas e universidades promovam adaptações pedagógicas e estruturais para assegurar a continuidade dos estudos durante a gravidez, puerpério e amamentação.

 

No ensino superior, o projeto prevê a flexibilização dos prazos para entregas de avaliações e revisão de critérios de jubilamento, além de proibir a cobrança de valores adicionais nos casos em que as estudantes optem por modalidades remotas. O texto também orienta a adaptação de espaços para acolher mães e filhos nas universidades, com possibilidade de implantação de creches, fraldários, espaços para amamentação e brinquedotecas.

 

O projeto atualiza a Lei n° 6.202, de 1975, que trata do regime de exercícios domiciliares para gestantes. O novo texto garante às estudantes o direito a acompanhamento pedagógico com cronograma e plano de trabalho adaptados durante o período de afastamento, utilização de instrumentos adequados e realização de todas as avaliações de aprendizagem. Outra mudança é a extensão desses direitos às mães adotivas.

 

A proposta representa um passo importante para a democratização da educação. Ao assegurar mecanismos de adaptação e acolhimento às mães estudantes, o projeto evita que a gravidez, puerpério e amamentação se tornem obstáculos ao acesso a este direito, contribuindo diretamente para a redução de uma das causas históricas de evasão escolar entre mulheres.