MP cobra respostas para famílias de autistas
A medida vai acompanhar a atuação da Prefeitura de Salvador e do Governo da Bahia na execução das políticas públicas destinadas ao público autista. Entre os principais pontos estão as filas de espera para consultas e terapias especializadas, os critérios de regulação e a capacidade da rede pública de oferecer atendimento multidisciplinar.
Por Juliana Ambrozi
O direito ao atendimento de crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não pode ficar preso em filas, burocracias e na falta de estrutura da rede pública. Em Salvador, o Ministério Público da Bahia abriu procedimento para fiscalizar justamente como o poder público garante ou deixa de garantir o atendimento às famílias.
A medida, publicada pela Portaria nº 217/2026, vai acompanhar a atuação da Prefeitura de Salvador e do Governo da Bahia na execução das políticas públicas destinadas ao público autista. Entre os principais pontos estão as filas de espera para consultas e terapias especializadas, os critérios de regulação e a capacidade da rede pública de oferecer atendimento multidisciplinar.
Para muitas famílias, a demora não é apenas um problema administrativo. É tempo perdido em uma fase decisiva do desenvolvimento da criança, além de angústia, deslocamentos e, muitas vezes, gastos que pesam no orçamento familiar para conseguir no setor privado aquilo que deveria ser garantido pelo serviço público.
O procedimento terá duração inicial de um ano. Durante esse período, o MP poderá cobrar informações das secretarias de Saúde, realizar audiências e promover vistorias técnicas para verificar se os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão sendo cumpridos.
A fiscalização também poderá identificar a demanda reprimida e avaliar a eficiência e a transparência do serviço oferecido às crianças com TEA em Salvador.
