Lei Maria da Penha: avanços e desafios aos 20 anos

Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha segue sendo um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Responsável por transformar o enfrentamento à violência doméstica ao reconhecer diferentes formas de agressão, como a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, a legislação é um marco histórico na garantia dos direitos das mulheres. No entanto, a efetividade depende de aplicação mais rigorosa e do fortalecimento das políticas públicas de proteção.

 

Além dos desafios relacionados ao acesso à Justiça e ao cumprimento das medidas protetivas, estudiosos chamam atenção para fatores estruturais que mantêm muitas mulheres em situação de violência.

 

Entre eles está a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados, que gera dependência econômica, isolamento e dificulta que vítimas consigam romper o ciclo de agressões. A desigualdade na divisão das tarefas familiares também compromete a autonomia financeira e emocional das mulheres, aumentando a vulnerabilidade.

 

Embora a Lei Maria da Penha tenha promovido avanços importantes ao longo de duas décadas, a eficácia depende da atuação integrada de toda a rede de proteção, incluindo delegacias especializadas, Poder Judiciário, assistência social e políticas de prevenção. Investimentos permanentes em educação e conscientização para combater o machismo e a naturalização da violência de gênero, além de garantir acolhimento adequado às mulheres que buscam ajuda.

 

Os 20 anos da legislação reforçam que o enfrentamento à violência contra a mulher vai além da existência de uma lei. É fundamental fortalecer a aplicação das medidas de proteção, ampliar o acesso aos serviços públicos e enfrentar as desigualdades sociais e de gênero que continuam contribuindo para os altos índices de violência e feminicídio no país.