Porque não “L”?

O governo Lula vai chegando ao final do terceiro ano com indicadores bastante positivos em diversas áreas, com destaque para a economia. Atingimos, em 2025, o menor desemprego e o menor índice de desigualdade (Índice de Gini) das respectivas séries históricas. A perspectiva é de que o crescimento agregado do PIB em quatro anos seja o maior desde 2010 e a inflação acumulada para um período de governo será a menor desde o início do Plano Real.

 

Ao mesmo tempo, os parlamentares brasileiros não têm do que se queixar. Os orçamentos partidários chegam a quase R$ 5 bilhões em cada ciclo eleitoral e os valores agregados para todas as modalidades de emendas parlamentares (individuais, de bancada, de comissão etc.) é de cerca de R$ 50 bilhões, em 2025. Qual seria, então, a principal razão para a expressiva oposição de grande parte do Congresso, sobretudo do Centrão, à nova reeleição de Lula em 2026? Para responder a essa questão é imperativo revisitar algumas das medidas dos governos Lula I, II e III em relação ao combate à corrupção.

 

Nos dois primeiros mandatos, O foco do governo Lula foi a criação e o fortalecimento dos pilares institucionais de controle e transparência no Poder Executivo Federal. Em 2003, foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2004, foi criado o Portal da Transparência com informações detalhadas sobre as contas do Governo Federal, incluindo despesas, receitas, convênios, transferências a estados e municípios e, posteriormente, os salários de todos os servidores públicos federais. Durante o Lula II, foi instituído o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que lista empresas impedidas de contratar com o Poder Público devido a punições.

 

Em relação à Polícia Federal destacam-se a modernização e a expansão da capacidade operacional da PF, permitindo o aumento significativo do número de operações no primeiro e segundo mandato, resultado de um aumento de efetivo, a partir de diversos concursos públicos, e investimento em equipamentos. Concomitantemente, a PF ampliou a sua independência para a realização de investigações, blindada de interferências políticas, e, no terceiro mandato, vem intensificando a atuação em conjunto com a Receita Federal e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no rastreamento de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

 

Parece evidente que a disposição de deixar as investigações prosseguirem contra quem quer que seja (lembrar que não houve interferência governamental na Lava Jato) sem blindagem e interferências, juntamente com a qualificação e fortalecimento dos órgãos de combate à corrupção não caíram no agrado de quem dispõe de orçamento bilionário com o mínimo de demanda de transparência para a sua execução. A rejeitada PEC da blindagem, as primeiras e atabalhoadas propostas do deputado (sic) Derrite para o combate ao crime organizado, a insatisfação congressual com o STF e o temor à reeleição de Lula podem ser expressos no mesmíssimo ditado da sabedoria popular: Quem deve, teme. Uma adivinha para terminar: O que é o que é, não se define nem como direita nem esquerda, não gosta de enfrentação, mas começando com “c” e terminando com “ão” não é propriamente corrupção?
 

*Horacio Nelson Hastenreiter Filho - Coordenador de Inovação da UFBA