Autonomia dos fundos constitucionais ameaçada
A autonomia dos investimentos, que colaboram com o desenvolvimento regional através dos fundos constitucionais, está ameaçada com a PEC 119/2019. Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição pretende transferir para os estados os recursos das iniciativas. Ou seja, retirar dos bancos regionais, como acontece com o BNB em relação ao FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).
A PEC, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ameaça os fundos, que são formados por 3% da receita que a União arrecada dos Impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda. Os valores financiam e induzem atividades produtivas privadas nos estados.
Só o FNE é responsável pelo financiamento de novas atividades que visam o desenvolvimento de maneira sustentável no Nordeste. Dentre eles, projetos de microgeração e distribuição de energia elétrica de origem solar e eólica. No primeiro semestre deste ano, o fundo contratou R$ 13,4 bilhões na região. Deste total, R$ 7,6 bilhões em projetos de infraestrutura. Em 2018, foram contratados R$ 32,6 bilhões em todos os setores da economia e em financiamento estudantil para empreendimentos de pequeno porte e nos localizados no semiárido.
