Projeto quer a suspensão das tarifas bancárias
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que prevê a suspensão da cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência, até o fim de 2020. A medida visa amenizar o bolso do cidadão, que já está com a renda comprometida em decorrência da crise causada pelo coronavírus.
O PL se baseia no Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, do dia 20 de março de 2020, em virtude da pandemia. O entendimento é de que a grande maioria da população sente os impactos na economia e não tem uma proteção adequada.
Tendo em vista que o cenário atual aumenta a solidariedade entre as pessoas, que muitas vezes realizam transferências para outros membros da família e até amigos com dificuldades, a proposta garantiria uma certo alívio ao cidadão.
O artigo 2º, da Resolução 3.919, de 2010, do Banco Central, já que reconhece as transferências como serviços bancários essenciais e veda a cobrança de tarifas para realização de até duas transferências por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade. O projeto quer estender a isenção, sem restrição.
