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[Cai PL que derruba rol taxativo dos planos de saúde]

Cai PL que derruba rol taxativo dos planos de saúde

Postado dia: 05/08/2022 - 13:24

Após pressão popular, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.033/2022, que obriga a cobertura de exames, tratamentos e procedimentos médicos mesmo fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, o Projeto de Lei segue para o Senado. 


A proposta, elaborada por um Grupo de Trabalho, tem o objetivo de dar segmento a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Entre os pontos, determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. 


Vale lembrar que, em junho, o STJ (Supremo Tribunal da Justiça) favoreceu as empresas de saúde ao decidir que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tinha caráter taxativo. Com isso, uma série de tratamentos passaram a ser negados, impactando a vida de crianças com autismo, tipos raros de câncer, entre outros.