Os efeitos danosos das privatizações

O acordo, parte de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) assinado em 2019, visava "propiciar condições concorrenciais" no mercado de refino, mas, segundo o relatório técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em 2021, o preço negociado foi aproximadamente 50% inferior ao valor real da refinaria.

Por William Oliveira

A onda de privatizações das refinarias da Petrobras, pelos governos Temer e Bolsonaro, deixou inúmeros prejuízos financeiros, ambientais ao país. Sem falar os problemas aos brasileiros, que viram a gasolina disparar.


A venda da RLAM (Refinaria Landulpho Alves) na Bahia, conforme destacado pela auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), suscita preocupações sérias. O relatório revela que a RLAM foi alienada ao fundo de investimento da família real dos Emirados Árabes Unidos abaixo do valor de mercado, desencadeando perda patrimonial substancial para a Petrobras. 


O acordo, parte de um TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática) assinado em 2019, visava "propiciar condições concorrenciais" no mercado de refino, mas, segundo o relatório técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) em 2021, o preço negociado foi aproximadamente 50% inferior ao valor real da refinaria.


O plano de privatização das refinarias, delineado no reposicionamento estratégico da Petrobras entre 2016 e 2022, foi fundamentado na redução drástica de investimentos em atividades como refino, distribuição e geração termelétrica. 


O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a venda da RLAM reflete a subserviência do órgão a interesses privados. A justificativa de "melhor alocação de capital" e "busca de vantagem competitiva" para justificar o desinvestimento em refino contradiz a própria história da Petrobras no desenvolvimento do parque de refino nacional.


Além dos impactos econômicos, a privatização das refinarias sob o governo Bolsonaro negligenciou a urgência climática global. Enquanto o relatório do TCU sugere queda no consumo de derivados do petróleo, a realidade geopolítica mostra que o controle sobre a produção e preço do petróleo permanece vital para a estabilidade e recuperação econômica do país.