Licença para mulher com fluxo menstrual intenso

No mundo contemporâneo, a luta pela igualdade de gênero tem avançado consideravelmente. Mas, ainda existem lacunas que devem ser preenchidas, especialmente em questões trabalhistas. 

 

Agora, as mulheres baianas que possuem sintomas graves associados ao fluxo menstrual podem ganhar o direito a licença de três dias consecutivos por mês, se aprovado o projeto de lei n° 25.275/2024, encaminhado à Assembleia Legislativa.

 

De acordo com o texto, a medida será validada a partir de comprovações dadas por atestado médico e as mulheres liberadas não terão prejuízo quanto a remuneração. Alguns sintomas não apenas impactam o desempenho profissional, mas também afetam a rotina diária das trabalhadoras.

 

O PL, no entanto, é restrito a servidoras que trabalham na rede estadual. Porém, o benefício pode ser ampliado nacionalmente para setores privados, caso venha a ser discutido em âmbito Federal. A autoria é da deputada Fátima Nunes (PT).