Mais pobres terão isenção na conta de luz

Prevista na medida provisória nº 1300 do governo federal, o benefício será concedido a famílias inscritas no CadÚnico com rendas de até meio salário mínimo por pessoa.

Por Itana Oliveira

A nova tarifa social de energia elétrica, que garante custo zero para famílias de baixa renda, foi aprovada por unanimidade pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nesta terça-feira (10/05). A medida começa a valer ainda este mês, mas os efeitos só serão sentidos em julho. 

 

Prevista na medida provisória nº 1300 do governo federal, o benefício será concedido a famílias inscritas no CadÚnico com rendas de até meio salário mínimo por pessoa. Também estão inclusos no programa, idosos e PCDs que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada), além de comunidades quilombolas em regiões isoladas. A isenção, no entanto, contempla até 80kwh de consumo e não cobre o excedente. 

 

Atualmente, o desconto para os grupos citados pode chegar até 65%, através de outros programas. Com a nova regra, o alcance poderá ser maior. O governo estima que 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada e 16 milhões de pessoas serão beneficiadas.