Justiça do Trabalho lota após reforma

A tenebrosa reforma trabalhista, aprovada em 2017 por Temer, neoliberal de carteirinha, continua causando impactos profundos na vida do trabalhador. Na Justiça do Trabalho também, que viu o número de ações crescer vertiginosamente, em função dos descumprimentos de direitos por parte dos empregadores. 
 

Em 2024, os julgamentos na Justiça do Trabalho somaram 4.000.793, aumento de 14,3% na comparação com o ano anterior. Nas varas trabalhistas, o crescimento foi de 12,6%; nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17,8%; e, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 3,9%.
 

Os dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024 mostram que o setor de serviços diversos lidera as novas ações (27,9%). Depois aparecem indústria (20,6%) e comércio (13,1%). 
 

Os assuntos mais recorrentes foram adicional de insalubridade, verbas rescisórias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa do artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dano moral.
 

Importante lembrar que a reforma, realizada para atender aos interesses do patronato e deteriorar as normas trabalhistas, prometia desestimular litígios ao impor mais responsabilidades ao trabalhador que acionasse a Justiça de forma considerada excessiva ou infundada, como a possibilidade de arcar com honorários advocatícios, em caso de derrota.
 

Mas, a nova lei representou um verdadeiro desmonte nas normas trabalhistas e um “show de horrores” da exploração das empresas. Ao trabalhador só restou recorrer à Justiça para denunciar a precarização das relações de trabalho e retirada sistemática de direitos.