Ralo tributário. Governo perde com sistema desigual
Enquanto o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no STF em relação ao aumento de arrecadação e justiça tributária, estudo do Ipea revela que brechas nas regras de cobrança de impostos fazem com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 200 bilhões por ano.
Por Ana Beatriz Leal
Enquanto o governo trava batalhas no Congresso Nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao aumento de arrecadação e justiça tributária, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que brechas nas regras de cobrança de impostos fazem com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 200 bilhões por ano.
O estudo corrobora com o debate sobre justiça tributária no momento em que tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil ao mês e prevê tributação mínima das altas rendas. Na mira, os super-ricos, pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, que “passam batido” da mordida do leão.
Já no STF (Supremo Tribunal Federal) o debate é sobre o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) via decreto presidencial, medida que o Congresso, protetor dos mais abonados, tenta enterrar, sob o argumento de que o ajuste fiscal deveria vir pela tesoura nos gastos, não pelo aumento da carga tributária. Uma inversão.