Pressão popular dá resultado
A decisão abre caminho para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, um passo importante e claro reflexo da mobilização popular. O projeto, prioridade da pauta econômica do governo federal, corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que penaliza desproporcionalmente os trabalhadores e a classe média, enquanto preserva privilégios para o topo da pirâmide.
Por Rose Lima
Mais uma vez a democracia social mostra força. Sob intensa pressão dos movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/08), o regime de urgência para o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para até R$ 5 mil mensais.
A decisão abre caminho para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, um passo importante e claro reflexo da mobilização popular. O projeto, prioridade da pauta econômica do governo federal, corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que penaliza desproporcionalmente os trabalhadores e a classe média, enquanto preserva privilégios para o topo da pirâmide.
Hoje, a faixa de isenção está limitada a R$ 3.036,00. Após a aprovação do projeto, o teto mais do que dobraria. Um alívio para o bolso de milhões de brasileiros, com reflexos positivos em toda cadeia econômica. A estimativa é de que 10 milhões de pessoas deixem de pagar IR com a mudança.
Para equilibrar a balança fiscal, o texto prevê aumento da alíquota para os super-ricos, com incidência progressiva. Quem recebe acima de R$ 600 mil por ano passará a pagar mais, com alíquota chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anuais. A alteração atinge apenas 141 mil pessoas, ou seja, 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população brasileira.
