Fintechs não podem ser chamadas de banco, diz BC
A regra, detalhada na Resolução Conjunta 17/2025, segundo o BC, serve para não induzir clientes a falsas interpretações sobre quais serviços as companhias estão autorizadas a fornecer. Empresas que fazem parte de grupos com ao menos um banco autorizado, poderão manter o uso da denominação.
Por Itana Oliveira
O Banco Central, em conjunto com o CMN (Conselho Monetário Nacional), proibiu as fintechs não autorizadas de se denominarem “banco” ou “bank”. A medida vale para qualquer tipo de apresentação pública do banco, seja nomes empresariais, marcas ou domínios na internet.
A regra, detalhada na Resolução Conjunta 17/2025, segundo o BC, serve para não induzir clientes a falsas interpretações sobre quais serviços as companhias estão autorizadas a fornecer. Empresas que fazem parte de grupos com ao menos um banco autorizado, poderão manter o uso da denominação.
Fintechs que estiverem em desacordo com a norma deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, plano de adequação contendo procedimento e cronograma de implementação. O prazo máximo para que a adaptação seja concluída é de um ano. Entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas.
