Salário mínimo completa 90 anos: grande conquista

A legislação trabalhista que instituiu o salário mínimo, em 14 de janeiro de 1936, completa 90 anos nesta quarta-feira (14/01), uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. O direito não foi resultado de benevolência estatal, mas sim fruto de décadas de organização, greves e enfrentamentos, especialmente nos anos 1910 e 1920, quando trabalhadores exigiram melhores condições de vida, salários dignos e reconhecimento social.

Desde o final do século 19, a pressão dos movimentos operários e o contexto internacional, marcado por legislações mais avançadas em outros países da América Latina, impulsionaram avanços também no Brasil. A criação do salário mínimo representou uma mudança estrutural nas relações de trabalho, ainda que a efetivação inicial tenha se concentrado principalmente na região Sudeste, revelando desigualdades regionais históricas.

Mesmo inserido em um contexto de disputas políticas e limitações institucionais, o salário mínimo alterou a dinâmica econômica ao garantir uma base de renda à classe trabalhadora, ampliar o acesso ao consumo e à sobrevivência. Ao mesmo tempo, o direito foi incorporado pelo Estado como instrumento de regulação social, evidenciando as contradições de um modelo que avançava em direitos sem romper com a lógica de concentração de poder e de riqueza.

A reação das elites econômicas escancarou o conflito de classes que tem marcado a história do país. Houve resistência, sobretudo dos setores mais conservadores, seguida de uma adaptação estratégica diante da possibilidade de estabilização social.

Celebrar os 90 anos do salário mínimo é reafirmar que direitos trabalhistas são resultado de luta coletiva e seguem sob ameaça diante de projetos ultraliberais que procuram reduzir remunerações, enfraquecem sindicatos e aprofundam a precarização do trabalho.