Século 21 e formalização ainda é sonho

Há tantos anos lutando pela dignidade, o brasileiro enfrenta desafios impostos pelo capitalismo a cada “novidade” apresentada à sociedade. No ano em que se celebram 90 anos da conquista do piso salarial mínimo, o trabalhador agora precisa lutar para ter a formalização do contrato de trabalho.

É o caso dos motoristas e entregadores por aplicativos, que operam todos os dias para grandes empresas sem garantia trabalhista, recebendo valores baixos e assumindo todos os riscos da atividade.

O Brasil é hoje o país com o maior número de motoristas de app registrados no mundo. São cerca de 1,4 milhão. Desde 2014, a Uber, plataforma de corridas, movimentou mais de 11 bilhões de viagens. Apesar de trabalharem até a exaustão, até 14 horas por dia, entre os trabalhadores do setor a realidade é de queda na renda e aumento da informalidade.

Para se ter ideia entre 2012 e 2015, o número de motoristas autônomos no transporte de passageiros era de, aproximadamente, 400 mil. Já o rendimento médio ficava em torno de R$ 3.100,00, segundo levantamento da National Bureau of Economic Research. 

O valor precisa cobrir gastos com gasolina, manutenção do veículo e, em muitos casos, o aluguel do automóvel. No fim do mês, o que sobra para o trabalhador é mínimo.

No Congresso Nacional, avança o debate sobre a regulamentação do trabalho nas plataformas. O projeto de lei complementar 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, “cria” o trabalhador plataformizado e estabelece um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida ou entrega. O texto, no entanto, não garante proteção, nem direitos. Pelo contrário, é uma forma sofisticada de precarização que atende apenas aos interesses das plataformas.