Racismo é crime, impunidade é regra

O racismo no Brasil segue tratado como exceção quando, na realidade, é parte estrutural da sociedade e das instituições. Mesmo com avanços legais, a resposta da justiça continua marcada pela conivência e pela relativização de crimes que atingem diretamente a população negra, mantendo viva uma lógica histórica de impunidade.

 

 

O caso do Rio de Janeiro nacionalmente exposto, envolvendo uma cidadã argentina acusada de injúria racial contra um trabalhador, ilustra o cenário. Apesar de registros em vídeo e testemunhas, a prisão foi rapidamente substituída por medidas cautelares, reforçando a percepção de que, na prática, o racismo é tratado como crime menor, passível de flexibilização.

 

 

A tipo de decisão contrasta com o que estabelece a legislação brasileira. A injúria racial está tipificada na Lei nº 7.716/1989 e, após a sanção da Lei nº 14.532/2023, passou a ser equiparada ao crime de racismo, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão. A distância entre a lei e a aplicação revela a fragilidade do compromisso institucional com o enfrentamento ao racismo.

 

 

Na Bahia, estado de maioria negra, a realidade tem impactos mais profundos. Racismo não é episódio isolado, nem conflito pontual: é violência cotidiana muitas vezes naturalizada, que passa despercebida, e por isso, termina desestimulando denúncias e aprofundando desigualdades.