Falta de controle de idade expõe crianças online

De cada 10 serviços digitais usados por crianças no Brasil, oito não verificam a idade no momento da criação da conta. O dado é de um levantamento do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) e do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), que analisou 25 plataformas e constatou que 21 delas permitem cadastro apenas com autodeclaração. 

Na maioria dos casos, a conferência só aparece depois, para liberar funções como transmissões ou monetização. O estudo também mostra que a verificação, quando existe, não é padrão. Em 11 dos 25 serviços, a checagem é feita por empresas terceirizadas em algum momento do uso. 

O envio de documento é o método mais comum, adotado por 13 plataformas, enquanto 12 utilizam fotos ou vídeos para estimar a idade. Ainda assim, a entrada inicial segue aberta em boa parte dos serviços, inclusive redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos.

A expectativa é de que haja mudança com o vigor do ECA Digital, que começou a valer na terça-feira (17/03). A lei proíbe o uso exclusivo da autodeclaração e obriga as plataformas a adotarem mecanismos de verificação de idade já no acesso, além de prever supervisão dos responsáveis. A exigência é por um controle desde o cadastro, para reduzir o acesso de menores a conteúdos e serviços inadequados.