Salário mínimo para trabalhadores por aplicativo
O texto aprovado determina que os trabalhadores de aplicativos tenham assegurado, no mínimo, o equivalente ao salário mínimo, além de prever acesso à proteção social e mecanismos de garantia de renda.
Por Caio Ribeiro
Trabalhadores de aplicativos deram um passo importante rumo à conquista de direitos. Após negociações lideradas por Brasil e México, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a primeira convenção mundiall voltada à proteção de trabalhadores de plataformas digitais, estabelecendo parâmetros mínimos para garantir condições mais dignas de trabalho.
Entre os principais avanços está a previsão de remuneração mínima para a categoria. O texto aprovado determina que os trabalhadores de aplicativos tenham assegurado, pelo menos, o equivalente ao salário mínimo, além de prever acesso à proteção social e mecanismos de garantia de renda. A medida busca enfrentar a precarização do trabalho e assegurar uma remuneração compatível com a atividade desempenhada.
A convenção também estabelece que os pagamentos sejam feitos de forma transparente, com informações claras sobre descontos e valores recebidos, além de reforçar a necessidade de proteção contra práticas discriminatórias realizadas por algoritmos das plataformas. O acordo ainda prevê direitos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
A aprovação é considerada um marco internacional para milhões de profissionais que atuam por meio de aplicativos em todo o mundo. Agora, o desafio será a ratificação e implementação das normas pelos países-membros, transformando as diretrizes aprovadas em direitos efetivos para a categoria.
