Anvisa endurece regras de propaganda
As duas RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) que já regulavam as propagandas foram alvo de judicialização diversas vezes ao longo dos anos e, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal pela reavaliação das normas.
Por Juliana Ambrozi
A pressão da sociedade deu resultados. Finalmente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a regulamentação da propaganda de alimentos e medicamentos no Brasil. O diretor Daniel Pereira argumentou que a influência das redes sociais, influenciadores digitais e marketplaces exigem a revisão das normas para garantir a proteção da saúde pública e reduzir os riscos sanitários.
As duas RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada) que já regulavam as propagandas foram alvo de judicialização diversas vezes ao longo dos anos e, atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal pela reavaliação das normas.
Até o momento já foram abertos os processos de alteração da RDC 989/2025, que regulariza e classifica produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde, e da alteração dos anexos I e III da RDC 870/2024, que dispõe sobre a notificação, registro e mudanças pós-registro de gases medicinais classificados como medicamentos. Uma boa notícia para a sociedade.
