Pejotização será discutida em setembro no STF
O ministro Gilmar Mendes, que em abril suspendeu todas as ações relativas à questão, trouxe o tema à tona novamente, após críticas de sindicalistas que afirmam o óbvio: o modelo serve apenas para explorar o empregado, concedendo o mínimo de direitos.
Por Itana Oliveira
A pejotização, mais uma manobra para burlar os direitos do trabalhador, tem nova data marcada para audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal). Será em 10 de setembro. O ministro Gilmar Mendes, que em abril suspendeu todas as ações relativas à questão, trouxe o tema à tona novamente, após críticas de sindicalistas que afirmam o óbvio: o modelo serve apenas para explorar o empregado, concedendo o mínimo de direitos.
É esperado que, no futuro, uma jurisprudência seja criada acerca do tema, que passará a ser seguida pelos tribunais do país, de forma a evitar que o Supremo seja desgastado com ações de responsabilidade da Justiça do Trabalho.
O impasse, no entanto, acontece quando o STF, sem investigar a fundo, determina a legalidade das ações patronais, abrindo precedentes para a precarização das relações de trabalho, afastando direitos como 13° salário, FGTS, férias, entre outros, mesmo exigindo horário determinado, salário fixo e subordinação.
A degradação das condições de trabalho vai de encontro ao que foi conquistado em décadas de luta de trabalhadores e sindicatos. Humilhação para a classe.
