Comissão aprova nulidade de casamentos com menores de 16 anos
A proposta ainda precisa ser avaliada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, mas para virar lei o texto precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente da República.
Por Itana Oliveira
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quinta-feira (17/05), projeto de lei que altera o Código Civil para anular, em qualquer caso, o casamento de pessoas que não atingiram os 16 anos, a chamada idade núbil, que atualmente é permitido desde que tenha autorização dos pais. A decisão é assertiva e visa preservar crianças e adolescentes de abusos disfarçados de matrimônios, geralmente com cônjuges mais velhos.
Atualmente, o Código Penal considera estupro de vulnerável relação com indivíduos menores de 14 anos. Um dos argumentos mais plausíveis contra a permissividade é a seguinte: se o adolescente não pode beber, não pode fumar, não pode dirigir até os 18 anos, por que poderia casar? A resposta está no projeto referido: aos 16 anos não há maturação suficiente para se tornar marido ou esposa.
A proposta ainda precisa ser avaliada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, mas para virar lei o texto precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pelo presidente da República. É esperado que a lei proteja os mais vulneráveis que ainda não atingiram a maturidade para tomar decisões neste nível.
