Sindicatos prestes a voltar às rescisões trabalhistas

A aprovação, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, do projeto que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões contratuais representa um passo importante no enfrentamento aos retrocessos impostos pela reforma trabalhista do governo Temer, em 2017.
Antes, o desligamento do trabalhador com mais de um ano de serviço só tinha valor com o aval do sindicato. A retirada desta garantia abriu espaço para fraudes, perdas de direitos e aprofundou a desigualdade na relação entre capital e trabalho.

 

O texto aprovado reverte uma das mudanças mais perversas da reforma ultraliberal, que fragilizou a proteção ao trabalhador ao tornar facultativa a homologação sindical. A proposta altera a CLT e restabelece que o termo de rescisão só terá validade com a assistência do sindicato da categoria ou, na ausência deste, do Ministério do Trabalho e Emprego, sem qualquer custo para o empregado. A medida recoloca o sindicato no centro da defesa dos direitos trabalhistas.

 

Relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), o substitutivo ao PL 8413/17 reconhece a condição de vulnerabilidade dos trabalhadores no momento da demissão e busca corrigir o desequilíbrio imposto pela lógica patronal. O texto também amplia a proteção ao prever intervenção sindical prévia em dispensas sem justa causa, homologação obrigatória em acordos de extinção contratual, restrições à arbitragem para altos salários e a revogação de dispositivos que facilitaram a quitação ampla de direitos e os planos de demissão voluntária.

 

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para o Plenário da Câmara. Em um Congresso majoritariamente alinhado aos interesses do mercado e historicamente contrário às pautas da classe trabalhadora, o avanço do projeto sinaliza que a mobilização sindical e a pressão social seguem como ferramentas fundamentais para barrar retrocessos e reconstruir direitos.