Norma sobre saúde mental em caráter educativo

A Norma Regulamentadora nº 1 sobre saúde e segurança no trabalho, com foco inédito nos riscos psicossociais, entra em vigor no próximo dia 26 de maio. Mas, em caráter educativo, o que preocupa o movimento sindical, já que as empresas, que costumam explorar e adoecer, solicitaram o adiamento da NR-1. Há dúvida sobre o combate efetivo com esta nova decisão. 
 

A diretriz foi debatida durante três anos em um Grupo de Estudos Tripartite do MTE. O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu que o primeiro ano será de aplicação e adaptação, sem multas ou punição em caso de descumprimento. Além do viés de orientação, é imprescindível que as empresas, de fato, entrem na jogada para evitar o adoecimento dos trabalhadores, que tem sido crescente, sobretudo o mental. 
 

Para auxiliar na implementação das novas diretrizes, o governo vai lançar, dentro dos próximos 90 dias, um manual técnico detalhado e a criação de um Grupo de Trabalho Tripartite, formado por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, a fim de acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
 

Levantamento do Ministério da Previdência Social, divulgado em março, mostra que quase 500 mil afastamentos do trabalho foram registrados no ano passado. Ansiedade e depressão lideram as causas e tiveram alta de 68% em relação a 2023.