Empregadores devem FGTS a milhares de domésticos
Mais de 80 mil empregadores receberão notificações no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), sistema oficial de comunicação entre o MTE e patrões, a partir do cruzamento de informações com os registros da Caixa, que indicaram débitos no pagamento do FGTS.
Por Itana Oliveira
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), direito adquirido pelo trabalhador, muitas vezes, precisa ser cobrado para garantir o pagamento. Frente a isto, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) anunciou, nesta segunda-feira (15/09), iniciativa que busca a regularização de trabalhadores domésticos em todo o país. A ação começará no dia 17 de setembro e orientará empregadores com pendências no recolhimento do benefício.
Mais de 80 mil empregadores receberão notificações no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), sistema oficial de comunicação entre o MTE e patrões, a partir do cruzamento de informações com os registros da Caixa, que indicaram débitos no pagamento do FGTS.
O prazo para a regularização é 31 de outubro. Caso a irregularidade persista, os responsáveis podem ser alvos de notificações formais. Apenas no trabalho doméstico, a dívida total soma mais de R$ 375 milhões em encargos legais não recolhidos.
