Redução da jornada de trabalho na pauta do Senado

Na última audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, especialistas, juízes, procuradores e representantes dos trabalhadores se reuniram para discutir a redução da jornada de trabalho no Brasil. A medida, que propõe diminuição das horas de trabalho sem redução salarial, é uma das bandeiras históricas do movimento sindical e figura entre as principais pautas para este ano.

 

A redução da jornada, que visa aumentar a qualidade de vida dos brasileiros e reduzir o estresse e os riscos à saúde, foi amplamente defendida durante o debate. A proposta é vista como essencial para garantir mais tempo para o lazer, a convivência familiar, o estudo e a qualificação profissional, além de diminuir as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.

 

A juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ressaltou que a redução é mais do que uma necessidade social, mas, sobretudo, uma tendência que tem sido experimentada com sucesso em diversos países. Segundo ela, “isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho”.

 

Outro ponto importante discutido foi a questão da "pejotização", prática cada vez mais comum no Brasil, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ) para desempenharem funções que, na prática, são de vínculo empregatício. Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental para combater o fenômeno. “Se assegurarmos a contratação fraudulenta de pessoas físicas por meio de contratos de PJ, estaremos jogando por terra tudo que discutimos aqui”, alertou Cirlene.

 

Importante lembrar que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma demanda que vem sendo levantada desde o início do século XX, mas que ganhou força nas últimas décadas, com sindicatos e movimentos trabalhistas pressionando por melhorias nas condições de trabalho. De acordo com especialistas, a proposta de redução não visa apenas uma questão de conforto, mas também um fortalecimento da produtividade e da saúde pública.