Isenção de IR em comissão especial

Uma comissão especial foi instalada nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados para debater o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais. O debate também abrange o aumento progressivo da tributação para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
 

 

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado com 24 votos. Já a relatoria ficou com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que pretende apresentar o relatório final antes do encerramento do semestre legislativo, ainda neste ano.
 

 

Com a retirada do regime de urgência por parte do governo federal, a Câmara tem um prazo de 10 sessões para votar o projeto no plenário, embora este prazo possa ser prorrogado.
 

 

A proposta de isenção vem acompanhada de uma compensação: para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil por ano), o governo federal pretende aumentar a alíquota do IR. Também está prevista a criação de uma nova faixa mínima para contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 100 mil (R$ 1,2 milhão anuais). Atualmente, cerca de 141 mil brasileiros recebem acima de R$ 50 mil por mês e pagam, em média, apenas 2% de Imposto de Renda.
 

 

O projeto tem grande impacto social e, segundo o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior, precisa estar embasado em dados técnicos e científicos. Ele afirmou que a proposta será tratada com prioridade e transparência, a fim de evitar imprecisões.
 

 

O movimento sindical segue acompanhando de perto a tramitação do projeto e cobrando posição dos deputados progressistas.