Decisão do TST muda regra de horas extras
Horas extras também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão importante recentemente, que dá aos trabalhadores o direito de que as horas extras feitas também entrem no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
As horas extras habituais e as respectivas diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) são parcelas autônomas que formam o cenário de remuneração do trabalhador. E, portanto, devem ser consideradas nas outras verbas salariais.
Se o trabalhador fizer uma hora extra durante a semana, ele receberá uma hora extra no dia de descanso, que também contará para férias, 13º salário, aviso prévio e cálculo do FGTS.
É importante esclarecer que todo trabalhador brasileiro que tem carteira assinada e faz hora extra será elegível para essa mudança e poderá ganhar um pouco mais a partir de agora.
